De acordo com uma nota do órgão legislativo, os deputados irão analisar propostas de alteração a três leis centrais do processo eleitoral: a Lei Orgânica das Eleições Gerais, a Lei do Registo Eleitoral Oficioso e a Lei Orgânica da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

A ordem de trabalhos inclui ainda a votação do Projecto de Resolução que aprova o Relatório de Actividades da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, referente ao período de 15 de Outubro de 2024 a 15 de Agosto de 2025.

Também serão apreciadas as propostas de Lei de Autorização Legislativa para a aprovação do Regime Jurídico dos Parques Industriais Rurais e do Regime Jurídico dos Pólos de Desenvolvimento Industrial, além de questões relacionadas com a movimentação de deputados.

A sessão, acompanhada de perto pela comunicação social, ganha especial relevância devido às possíveis implicações das alterações das leis eleitorais na organização das próximas eleições gerais.