O Tribunal de Comarca de Viana emitiu uma ordem de despejo contra oitenta moradores da Urbanização Vida Pacífica, situada no município do Calumbo, em Icolo e Bengo.

De acordo com informações veiculadas pelo Novo Jornal, o tribunal concluiu que os moradores invadiram os imóveis sem qualquer título legal que comprovasse a sua posse ou aquisição, e determinou que abandonem voluntariamente os apartamentos nos próximos dias.

Os visados, no entanto, contestam a decisão judicial. Acusam pessoas ligadas ao Estado de estarem a instrumentalizar a justiça para legitimar o despejo e beneficiar de forma indevida da posse dos imóveis. Alegam ainda que, apesar de não possuírem documentação legal, terão recebido os apartamentos mediante solicitações a diversas instituições públicas.

Segundo os moradores, muitos deles foram realojados na Vida Pacífica após o desmantelamento do antigo prédio da Cuca, no bairro do Kinaxixi. No entanto, uma inspecção judicial realizada em Março revelou que cerca de 40% dos ocupantes da urbanização não possuem qualquer tipo de documentação legal.

A situação ganha contornos sensíveis, uma vez que entre os considerados ocupantes ilegais encontram-se agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), membros das forças armadas e da polícia, advogados e funcionários públicos.

A SONIP, entidade responsável pela gestão habitacional do Estado, confirmou que os oitenta moradores não constam da lista oficial de beneficiários da urbanização Vida Pacífica.