Sociedade

GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA RESCINDE CONTRATOS ILEGAIS EM ESCOLAS DO KILAMBA

- 16 de junho de 2025, publicado porAlbertina Gouveia
GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA RESCINDE CONTRATOS ILEGAIS EM ESCOLAS DO KILAMBA

De acordo com o GPL, os acordos eram informais e juridicamente inválidos, tendo sido assinados por direcções escolares sem competência legal para tal.

Durante mais de dez anos, os alunos foram obrigados a ter aulas de Educação Física ao ar livre, enquanto os ginásios escolares funcionavam como espaços comerciais explorados por privados. A situação foi denunciada pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), que levou à abertura de inquéritos para apurar eventuais responsabilidades civis e criminais.

Alguns empresários apresentaram contratos celebrados directamente com as escolas, nos quais se comprometiam a pagar entre 100 e 150 mil kwanzas mensais, alegadamente para cobrir despesas operacionais. No entanto, o Governo considera tais práticas ilegais, por não terem obedecido aos trâmites formais exigidos para a concessão de património público.

O Estado deu um prazo de seis meses para que os promotores abandonem os espaços e sugeriu que adquiram lotes na futura Galeria do Desporto. Em resposta, os empresários alegam não ter sido consultados e denunciam tratamento desrespeitoso por parte das autoridades.

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