O também presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, José Pina Delgado, recordou que o encontro decorreu num “momento particularmente simbólico”, por coincidir com os 50 anos da independência de vários países da comunidade.
"Trouxemos à discussão uma questão importante que se relaciona com a celebração do cinquentenário das independências, de pelo menos, quatro dos oito membros da CJCPLP, ligando esse marco aos valores do Estado de Direito e da democracia”, afirmou.
O magistrado cabo-verdiano realçou também o cumprimento dos principais objectivos do seminário, nomeadamente a consolidação dos encontros intermédios da CJCPLP, uma iniciativa que ganhou novo impulso graças à actuação do Conselho Constitucional de Moçambique e do Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aprofundamento da partilha de experiências constitucionais entre os países-membros.
“Saímos todos mais enriquecidos, conhecendo melhor os elementos que nos unem, mas também as especificidades que marcam cada uma das nossas realidades constitucionais”, sublinhou.José Pina Delgado fez ainda questão de salientar a dimensão humana do encontro: “Este tipo de evento não se esgota na componente técnica, mas fortalece redes de amizade, fraternidade e colaboração entre juízes, académicos e profissionais da justiça constitucional.”
Assembleia extraordinária
O juiz conselheiro anunciou novas iniciativas da CJCPLP, como a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária à margem da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, marcada para 28 de Outubro, bem como a preparação da próxima Assembleia Geral da CJCPLP, agendada para Julho de 2026 na cidade da Praia, em Cabo Verde.
Das iniciativas, destacou a pretensão de assinar um acordo de cooperação com a Conferência Ibero-Americana de Jurisdições Constitucionais, bem como reforçar o diálogo com a Conferência Europeia.
Composta pelos Tribunais Constitucionais e instituições congéneres de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, a CJCPLP tem como missão a promoção e a cooperação entre os órgãos de justiça constitucional dos países de língua portuguesa, bem como incentivar a troca de experiências, boas práticas e fomentar a harmonização de entendimentos jurídicos no espaço lusófono.