A medida, que entrou em vigor ontem, conta com o alinhamento do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos e prevê sanções agravadas para quem desrespeitar a determinação.

Entre as penalizações previstas estão a apreensão de embarcações, detenções dos infractores e pagamento de multas, aplicáveis a operadores que insistirem em pescar dentro dos limites das áreas sob exploração petrolífera. A Marinha promete uma actuação mais rígida e imediata contra infracções, com o objectivo de garantir a segurança marítima e proteger as operações nas plataformas petrolíferas.

Durante um encontro com parceiros do sector marítimo, o comandante reforçou que a medida já havia sido comunicada anteriormente aos proprietários de embarcações de pequeno e grande porte, sendo agora intensificada com carácter vinculativo. “Esperamos a máxima compreensão e respeito pelas normas, sob pena de serem aplicadas penalizações mais profundas”, alertou Valentim Alberto António.

A decisão do Executivo insere-se no esforço de reforçar a segurança das infra-estruturas petrolíferas no mar, muitas vezes expostas a riscos decorrentes de actividades pesqueiras não autorizadas nas suas proximidades.