Sob o tema “Direito de Autor e Comunicação Social, enquadramento e responsabilidade dos jornalistas”, o seminário foi promovido pelo Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), órgão afecto ao Ministério da Cultura, no âmbito das suas atribuições de promoção, protecção e divulgação dos Direitos de Autor e Conexos em Angola.
Na abertura do evento, a directora-geral do SENADIAC, Teresa Cassola, afirmou que a comunicação social joga um papel importante na sensibilização da sociedade, razão pela qual foi concebido o seminário, para reforçar o conhecimento técnico e jurídico dos profissionais da comunicação social, acreditando que uma imprensa informada é uma aliada estratégica na valorização e defesa da propriedade intelectual.
Segundo Teresa Cassola, durante a sua intervenção, o seminário reuniu diferentes vozes e experiências do sector Jurídico ao Artístico, da administração pública às práticas jornalísticas, num esforço conjunto para aprofundar a compreensão sobre os desafios e as soluções que se impõem à efectiva protecção dos direitos autorais e conexos em Angola.
“Esperamos que o seminário não apenas reforce as capacidades técnicas dos jornalistas, como também estimule a criação de novas pontes entre os sectores criativos, jurídicos e midiáticos, que seja um espaço fértil para o diálogo, a partilha de ideias e a construção de soluções sustentáveis que dignifiquem o trabalho intelectual em Angola”, acrescentou.
A prelectora do seminário, ao falar sobre o tema, referiu que os jornalistas ao produzirem e utilizarem conteúdos criativos, como textos, imagens e outros, interagem intensamente com o campo dos direitos de autor e conexos. “As obras protegidas, por meio de tecnologia de informação, são protegidas pela lei dos direitos de autor e conexos. O uso individual de obras jornalísticas pode ocorrer em gripes previstas pela lei, a lei geral que é a lei dos direitos de autor e conexos. Com isso, augura-se melhor compreensão do jornalismo, sobre a sua responsabilidade no tratamento dos temas inerentes aos direitos de autor e conexos”.
A comunicação social, referiu, é simultaneamente criadora e utilizadora de conteúdos protegidos pelos direitos de autor. “O jornalista ou jornalismo lida diariamente com obras protegidas, com isso é essencial haver um equilíbrio entre direito à informação e respeito pelos direitos de autor e conexos. Então, o que é direito do autor? De acordo com a lei, é um conjunto de normas que protege criações originais, como música, textos, imagens, vídeos, textos jornalísticos. Para enquadrar, esta protecção visa apenas as expressões concretas, ou seja, as expressões devem ser afixadas em qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível. Isto para dizer que as ideias, enquanto ideias, não são protegidas”.
Teresa Cassola disse que para que haja protecção no âmbito da legislação, a ideia deve ser transcrita. “Por exemplo, se tiver que criar uma arte cénica, deve traduzir numa sinopse, uma música deve estar gravada, um livro de texto literário deve estar transcrito”.
